Sustentabilidade

As metas de descarbonização

Nos próximos anos, os produtores devem incorporar ao seu planejamento novos conceitos trazidos pela RenovaBio

Luciano Rodrigues é engenheiro agrônomo e doutor em economia aplicada pela USP*

A necessidade de mitigar os efeitos deletérios das mudanças climáticas e as preocupações com o meio ambiente se intensificaram no debate público, foram incorporadas às exigências dos consumidores e passaram a permear ações empresariais nos mais diferentes setores da economia mundial.


Nesse contexto, chama atenção a condição brasileira. O País foi pioneiro no uso de energia limpa e atualmente 46,1% da matriz nacional é composta por fontes renováveis. Desse total, se destaca a posição da bioenergia e, em especial, a do setor sucroenergético, que responde por 18% de toda a energia primária ofertada no mercado nacional.


A cana-de-açúcar se consolidou como a principal fonte renovável da matriz brasileira e no setor de transporte o etanol já atende quase 50% do consumo dos veículos leves.


Essa condição foi obtida sem prejuízo do uso racional dos recursos naturais ou da produção de alimentos no País. Em verdade, os valores apresentados na Figura 1 indicam que a evolução da oferta de etanol foi acompanhada de um enorme esforço para aumento da eficiência produtiva. Como reflexo, é possível observar, ao mesmo tempo, uma queda superior a 50% no preço real recebido pelos produtores e um aumento exponencial da produção desde o lançamento do Pró-ácool.


Figura 1. Preços do etanol anidro comercializado pelos produtores e evolução da produção brasileira de etanol.
Fonte: Compilado a partir de dados publicados pela UNICA (2020), MAPA (2020) e IBGE (2020).
Nota: preços em valores reais de janeiro de 2020, calculados com o uso do IGP-DI como deflator.

Nos próximos anos, além da busca pelo restabelecimento e pela ampliação dos ganhos de eficiência técnica e econômica, os produtores devem incorporar ao seu planejamento novos conceitos trazidos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Inspirado em iniciativas de sucesso em outros países, o Programa se fundamenta em três pilares principais.  O primeiro deles refere-se à proposição de meta decenal de descarbonização para o setor de transporte. Esse instrumento define o nível máximo de emissão de gases de efeito estufa (GEE) por unidade de energia consumida nesse setor.

Definidas as metas, o segundo pilar do sistema refere-se ao engenhoso mecanismo de valorização dos benefícios ambientais associados à redução de emissões de gases de efeito estua (GEE) promovida pelos biocombustíveis.

Essa remuneração é dada pela comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) emitidos na venda do etanol pelo produtor.  O referido título representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida e deve ser adquirido pelas distribuidoras de combustíveis, parte obrigada do programa, e por agentes que queiram neutralizar as suas emissões ou mesmo especular nesse mercado. 

Em 2020, os produtores de biocombustíveis ofertaram cerca de 18,6 milhões de CBios, sendo 14,6 milhões adquiridos e aposentados pelos distribuidores para o cumprimento das suas metas. 

Por fim, o terceiro e último elemento do programa promove um vínculo entre a eficiência energético-ambiental dos produtores e a receita que pode ser auferida pelos mesmos com a venda de CBios. Em linhas gerais, usinas e destilarias mais eficientes sob o ponto de vista ambiental poderão emitir uma maior quantidade de CBios por volume de etanol comercializado. Quanto maior a capacidade de descarbonização do renovável fabricado, maior o número de títulos emitidos.

Essa lógica valoriza ganhos de eficiência energético-ambiental pelo produtor, induzindo investimentos em novas práticas e o emprego de tecnologias redutoras de emissões. Trata-se de uma visão alinhada à revolução que vem sendo desenhada mundialmente no setor de energia, na busca pelo emprego de tecnologias energeticamente menos intensivas e por fontes com menor emissão de GEE. 

Atualmente, 218 usinas estão certificadas e, portanto, aptas a emitirem CBios. Essas empresas participaram de um detalhado processo de auditoria, apresentando os seus indicadores operacionais, o consumo de insumos etc., de forma a retratar o seu sistema de produção. O resultado dessa análise define a nota de eficiência energético-ambiental de cada produtor. 

Essa nota pode ser retratada a partir da quantidade de litros de etanol que precisam ser comercializados para a emissão de um único CBio. Os valores registrados impressionam e revelam uma enorme disparidade entre as empresas. 

Conforme dados apresentados na Figura 2, enquanto alguns produtores conseguem emitir 1 CBio a partir da venda de 650 litros de etanol, outros precisam de mais de 5 mil litros do biocombustível para gerar o mesmo título – variação próxima a 700%. 


Figura 2. Fator de emissão de CBios pelos produtores de etanol certificados no RenovaBio.
Fonte: Elaborada a partir de dados da ANP (2020).

Essa condição indica um grande potencial de ampliação da eficiência energético-ambiental do etanol, com a otimização da tecnologia existente e a incorporação das inúmeras inovações previstas para os próximos anos. 

Nesse novo arcabouço institucional, o trabalho árduo e consistente dos produtores para ampliar a eficiência produtiva deverá incorporar a vertente energético-ambiental introduzida pelo Renovabio. Esse esforço será fundamental para consolidar o etanol, a bioeletricidade e outros produtos energéticos da cadeia sucroenergética como instrumentos efetivos de descarbonização no mercado nacional.

Diante desse desafio, na segunda parte deste artigo vamos entender quais são as principais variáveis que diferenciam as notas de eficiência energético-ambiental entre os produtores e como elas impactam a receita auferida com a venda de CBios.

* Engenheiro Agrônomo e doutor em Economia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em agronegócio e bioenergia. 


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